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sábado, 18 de janeiro de 2014

Construção em Pauta.


          Inscrições abertas para o Prêmio                                CBIC de Responsabilidade Social.
Estão abertas as inscrições para a edição 2014 do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social nas categorias Entidade, Empresas, Destaque Social e Trabalhador(a) Modelo (a). De iniciativa do Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC, presidido por Maria Helena Mauad, a premiação é aplicável aos projetos sociais desenvolvidos por entidades e empresas atuantes no setor da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário e visa, entre outros, fortalecer e estimular o desenvolvimento de ações inovadoras, economicamente viáveis, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas no setor da construção civil e no mercado imobiliário.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de março de 2014. A solenidade de premiação ocorrerá durante o 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 21 a 23 de maio de 2014, no Centro de Convenções de Goiânia, em Goiânia-GO. Participe do Prêmio e projete nacionalmente os valores que marcam a sua atuação. Para mais informações e inscrições, clique aqui.

         R$ 2,55 bilhões em mobilidade               urbana em Minas Gerais.
O governo federal vai investir R$ 2,55 bilhões para obras de mobilidade urbana em Minas Gerais. R$ 1,284 bilhão provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,271 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. Os recursos são do Pacto da Mobilidade Urbana. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira-feira, 17.
A prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais receberão R$ 2 bilhões (R$ 1 bilhão - OGU/R$ 1bilhão - financiamento) para, em parceria, executar duas obras e elaboração de projetos do Sistema Metroferroviário da Região Metropolitana. Deste total de recursos, R$ 1,910 bilhão serão para construção de dois trechos das linhas 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte e R$ 90 mil para elaboração de projetos.
O governo de Minas Gerais também receberá R$ 177,66 milhões do Pacto de Mobilidade Urbana para a construção do Corredor Metropolitano Norte (R$ 100 mi) e elaboração de projeto (R$ 910 mil) e execução do Corredor Metropolitano Oeste (R$ 76,75 mi). Os recursos são R$ 89,66 milhões do OGU e R$ 88 milhões de financiamento.
Outro repasse de recursos será para a prefeitura de Belo Horizonte no valor de R$ 377 milhões para obras do programa Pró-ônibus (R$ 166 mi), Expresso Amazonas (R$ 149 mi) e Complexo do Vilarinho (R$ 50 mi). Além dessas, os recursos serão para a elaboração do projeto do BRT do Anel Viário (R$ 12 mi). Deste total, R$ 194,5 milhões são do OGU e R$ 182,5 milhões de financiamento. Com informações do Ministério das Cidades.


Projeto da Norma de Reforma em Edificações.

A Comissão de Estudo de Reformas em Edificações (CE 02:124.17) se reúne no próximo dia 28, às 10h, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo, para analisar as sugestões apresentadas durante a Consulta Nacional, encerrada no último dia 8 de dezembro, do Projeto da Norma sobre Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos (PN 02:124.17-001). De acordo com Roberto Matozinho (Sinduscon-MG), a norma pode ser considerada um grande avanço para o setor e complementará a Norma de Desempenho (NBR 15575). Ela cria um plano de gestão de reformas, após a entrega da obra, tanto para áreas comuns quanto privadas das edificações. Após a análise das sugestões, o projeto será encaminhado, em sua redação final, para ser publicado como Norma Brasileira pela ABNT. 


Impactos da Norma de Desempenho.

As primeiras consequências da aplicação da Norma de Desempenho (NBR 15575/2013) serão abordadas nos dias 17 e 18 de fevereiro, no auditório do prédio nº 01 do IPT, Cidade Universitária, no Butantã, em São Paulo, durante o seminário Impactos na Norma de Desempenho. O evento é uma realização conjunta da CBIC com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Sinduscon-SP, as Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades. Na ocasião serão discutidas as ações necessárias e os desafios para que o conceito de desempenho seja ampliado e estimule cada vez mais a qualidade das construções habitacionais brasileiros e a qualificação de seus profissionais. Lembramos que as vagas são limitadas. O seminário também conta com apoio do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ANBT), além do apoio institucional da Prefeitura de São Paulo, da Anamaco, da Abece, da Asbea, da CDHU, do Secovi-SP e da Apeop-SP e do apoio de divulgação da Pini. Mais informações pelo telefone (11) 3334-5600.


Receita esclarece os contratos do Simples.

As empresas optantes do Simples Nacional contratadas para construir um imóvel ou executar obra de engenharia que inclua a prestação de serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras, devem ser enquadradas no Anexo IV, da Lei Complementar 123/2006. Com isso, essas empresas devem recolher a contribuição previdenciária patronal de acordo com a legislação aplicável às empresas não optantes pelo recolhimento simplificado e, quando contratadas por empreitada parcial, sofrerem a retenção na fonte das contribuições previdenciárias. Isto é o que dispõe o Ato Declaratório 8 da Receita Federal (DOU de 2/1/2014). Todavia, o Ato Declaratório estabelece que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem os serviços acima e não tiverem sido contratadas para construir um imóvel ou executar obra de engenharia, não devem sofrer a retenção na fonte das contribuições previdenciárias. Devem ser enquadradas no anexo III da Lei Complementar, caso em que a contribuição patronal já está incluída no recolhimento simplificado e unificado. Fonte: ConstruMail 1969, do Sinduscon-SP e Cbic.

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