Governo do RS sanciona lei que estabelece
normas sobre segurança e prevenção contra incêndios.
O governador gaúcho sancionou a Lei
Complementar nº 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e
proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no
estado, no último no dia 26 de dezembro de 2013. O relatório torna mais rígida
a obtenção de alvarás de todas as edificações, exceto as ocupações de apenas
uma família com uso residencial. Além da área e a altura, se tornam exigência a
capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel, a carga de incêndio e a
extração de fumaça das edificações. Principal novidade, a carga de incêndio
determina o potencial de combustão de um imóvel, considerando materiais
internos. Uso de madeira, espuma, borracha, papel e plástico elevam o
quociente. O texto ainda especifica a adoção das normas de resistência ao fogo
de estruturas e de saídas de emergência em edifícios, entre outras. As punições
para infração variam entre notificação, multa, interdição e embargo. As três
primeiras serão aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, enquanto o embargo fica a
cargo da prefeitura. Com informações do Portal Piniweb.
Ministério do Planejamento esclarece reportagem sobre veto de artigos da LDO.
O Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em nota divulgada ontem, dia 6,
esclarece reportagem sobre veto de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) publicada também ontem no jornal O Estado de S.Paulo. De acordo o MPOG, o
Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema de Preços Custos e Índices
(Sinapi), enquanto referências de preços para obras públicas, permanecem como
metodologia padrão da Administração Pública Federal na elaboração do orçamento
de referência das obras e serviços de engenharia contratados e orçados com
recursos dos orçamentos da União. A nota destaca que até 2013, não existia
norma de natureza permanente que tratasse de regras e critérios para a
elaboração do orçamento referência de obras e serviços de engenharia, por isso
tal assunto era tratado no âmbito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Clique a seguir para acessar a íntegra da nota,
bem como a matéria do
jornal.
A Finep, Bndes e Ministério do Meio Ambiente
lança edital para incentivas investimentos na área ambiental.
A Finep, em conjunto com o BNDES e o
Ministério do Meio Ambiente, lançou o Edital do Plano Inova Sustentabilidade. A
iniciativa visa incentivar a realização de investimentos na área ambiental, com
a promoção de soluções inovadoras capazes de mitigar impactos das atividades
produtivas sobre o meio ambiente. Com dotação orçamentária de R$ 2 bilhões,
divididos igualmente entre FINEP e BNDES, para operações contratadas no período
de 2014 a 2016, o Inova Sustentabilidade terá quatro principais linhas
temáticas: produção sustentável (eficiência energética no setor industrial;
carvão vegetal; emissões atmosféricas; materiais tóxicos ou perigosos;
efluentes líquidos, e resíduos sólidos industriais); recuperação de biomas
brasileiros e fomento às atividades produtivas sustentáveis de base florestal;
saneamento ambiental (resíduos sólidos urbanos; água; esgotos sanitários;
logística reversa, e solos contaminados); e monitoramento de desastres
ambientais (geossensores e sistemas remotos). Clique aqui para acessar o edital.
“Impactos na norma de desempenho” será tema
de seminário em São Paulo.
A CBIC, juntamente com o Instituto de
Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Sinduscon-SP, as Secretarias de Habitação e de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, o Governo do
Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades, realiza nos dias 17 e 18 de
fevereiro deste ano, no auditório do prédio nº 01 do IPT, Cidade Universitária,
no Butantã, em São Paulo, o seminário Impactos na Norma de Desempenho. O evento
visa discutir as ações necessárias e os desafios para que o conceito de
desempenho seja ampliado e estimule cada vez mais a qualidade das construções
habitacionais brasileiros e a qualificação de seus profissionais. O primeiro
dia do seminário será para “nivelamento” de conhecimento sobre o conteúdo da
norma, suas implicações jurídicas e seus desdobramentos no ensino tecnológico
no país. Já o segundo será dedicado às análises, aos impactos e aos
desdobramentos que tal norma terá no setor produtivo privado e no setor público
afeto à produção de habitações no Brasil.Clique aqui para acessar a programação completa.
Lembramos que as vagas são limitadas e que o evento também conta com apoio do
CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) e da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ANBT), além do apoio institucional da Prefeitura de São Paulo,
da Anamaco, da Abece, da Asbea, da CDHU e do Secovi-SP e do apoio de divulgação
da Pini. Mais informações pelo telefone (11) 3334-5600. Participe! Fonte: Cbic.
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