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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Construção em pauta.

Governo do RS sanciona lei que estabelece normas sobre segurança e prevenção contra incêndios.
O governador gaúcho sancionou a Lei Complementar nº 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no estado, no último no dia 26 de dezembro de 2013. O relatório torna mais rígida a obtenção de alvarás de todas as edificações, exceto as ocupações de apenas uma família com uso residencial. Além da área e a altura, se tornam exigência a capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel, a carga de incêndio e a extração de fumaça das edificações. Principal novidade, a carga de incêndio determina o potencial de combustão de um imóvel, considerando materiais internos. Uso de madeira, espuma, borracha, papel e plástico elevam o quociente. O texto ainda especifica a adoção das normas de resistência ao fogo de estruturas e de saídas de emergência em edifícios, entre outras. As punições para infração variam entre notificação, multa, interdição e embargo. As três primeiras serão aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, enquanto o embargo fica a cargo da prefeitura. Com informações do Portal Piniweb. 


Ministério do Planejamento esclarece                     reportagem sobre veto de artigos da LDO.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em nota divulgada ontem, dia 6, esclarece reportagem sobre veto de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada também ontem no jornal O Estado de S.Paulo. De acordo o MPOG, o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema de Preços Custos e Índices (Sinapi), enquanto referências de preços para obras públicas, permanecem como metodologia padrão da Administração Pública Federal na elaboração do orçamento de referência das obras e serviços de engenharia contratados e orçados com recursos dos orçamentos da União. A nota destaca que até 2013, não existia norma de natureza permanente que tratasse de regras e critérios para a elaboração do orçamento referência de obras e serviços de engenharia, por isso tal assunto era tratado no âmbito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Clique a seguir para acessar a íntegra da nota, bem como a matéria do jornal

A Finep, Bndes e Ministério do Meio Ambiente lança edital para incentivas investimentos na área ambiental.


A Finep, em conjunto com o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente, lançou o Edital do Plano Inova Sustentabilidade. A iniciativa visa incentivar a realização de investimentos na área ambiental, com a promoção de soluções inovadoras capazes de mitigar impactos das atividades produtivas sobre o meio ambiente. Com dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, divididos igualmente entre FINEP e BNDES, para operações contratadas no período de 2014 a 2016, o Inova Sustentabilidade terá quatro principais linhas temáticas: produção sustentável (eficiência energética no setor industrial; carvão vegetal; emissões atmosféricas; materiais tóxicos ou perigosos; efluentes líquidos, e resíduos sólidos industriais); recuperação de biomas brasileiros e fomento às atividades produtivas sustentáveis de base florestal; saneamento ambiental (resíduos sólidos urbanos; água; esgotos sanitários; logística reversa, e solos contaminados); e monitoramento de desastres ambientais (geossensores e sistemas remotos). Clique aqui para acessar o edital. 

“Impactos na norma de desempenho”            será tema de seminário em São Paulo.

A CBIC, juntamente com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Sinduscon-SP, as Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades, realiza nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano, no auditório do prédio nº 01 do IPT, Cidade Universitária, no Butantã, em São Paulo, o seminário Impactos na Norma de Desempenho. O evento visa discutir as ações necessárias e os desafios para que o conceito de desempenho seja ampliado e estimule cada vez mais a qualidade das construções habitacionais brasileiros e a qualificação de seus profissionais. O primeiro dia do seminário será para “nivelamento” de conhecimento sobre o conteúdo da norma, suas implicações jurídicas e seus desdobramentos no ensino tecnológico no país. Já o segundo será dedicado às análises, aos impactos e aos desdobramentos que tal norma terá no setor produtivo privado e no setor público afeto à produção de habitações no Brasil.Clique aqui para acessar a programação completa. Lembramos que as vagas são limitadas e que o evento também conta com apoio do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ANBT), além do apoio institucional da Prefeitura de São Paulo, da Anamaco, da Abece, da Asbea, da CDHU e do Secovi-SP e do apoio de divulgação da Pini. Mais informações pelo telefone (11) 3334-5600. Participe! Fonte: Cbic.

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