O governo federal deverá contratar 350 mil novas unidades habitacionais do
Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no primeiro semestre de 2015, como parte
integrantes da segunda fase do projeto, e que tem como meta atingir 3 milhões
de moradias nas três fases do programa. O anúncio foi do ministro da Fazenda,
Guido Mantega, durante audiência com representantes do setor da construção
civil, em Brasília, no dia 17 de setembro, ocasião em que também fora prometido
a prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET) para imóveis até R$ 100
mil por mais quatro anos.
Durante o encontro, o presidente da Câmara
Brasileira da Indústria d Construção (CBIC), José Carlos Martins, sugeriu ao governo
a criação de um grupo de trabalho conjunto para o aprofundamento das sugestões
do setor, como as melhorias nas fases 2 e 3 do MCMV; melhorias nos cartórios;
desoneração da folha de pagamento por tipo de obra; elevação do valor
final das unidades consideradas de interesse social; simplificação e
desburocratização da opção pelo RET; e mudanças na tributação sobre permuta.
Para Martins, os Diálogos mantidos com o TCU têm
sido fundamentais para consolidar entendimentos sobre diversos temas que
impactam diretamente no desenvolvimento do setor e do país. O presidente da
CBIC também destacou o recente estudo desenvolvido pela Booz&Company, que
apresenta propostas de ações em infraestrutura, mercado imobiliário, inovação e
tecnologia, melhores empregos e sustentabilidade.
A CBIC, durante a audiência, apresentou propostas
do setor da construção referentes à área de infraestrutura como, por exemplo,
concessões e PPPs, Lei de Licitações e Aeroportos Regionais. Mantega destacou
que o governo sempre buscou estimular o setor da construção, pois o considera
importante para qualquer ciclo de expansão. “O programa de concessões, por
exemplo, foi lançado em um momento em que a economia precisava de um grande
estímulo e é, sem dúvida alguma, uma grande solução para problemas na área de
infraestrutura”, disse.
Fonte: SindusconSP
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