A regulamentação para a linha de crédito Financiamento de Material de Construção (Fimac-FGTS) que vai destinar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de materiais para reforma ou ampliação de imóveis foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro. No início de janeiro os conselheiros do FGTS aprovaram uma reserva de cerca de R$ 300 milhões em financiamento somente para este ano.
Conforme a linha de crédito não há mais limite de renda para o financiamento cujo valor pode chegar a R$ 20 mil, com taxa de juros máxima, incluindo comissão, juro e encargos, de 12% ao ano, e prazo de 120 meses para pagar. Atualmente, famílias com renda mensal bruta de até R$ 5,4 mil podem receber financiamento para materiais de construção, com juro máximo de 8,16% ao ano.
Os estabelecimentos que comercializam materiais de construção poderão ser credenciados pelos agentes financeiros, que definirão regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito para os mutuários. Estes estabelecimentos somente poderão vender materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) e com as resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
O Fimac-FGTS é destinado ao financiamento de reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistema de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário