Governo anuncia Incentivos para a construção civil.

Desonerar a folha de pagamentos; reduzir o Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento; aumentar o limite do “RET Social” de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e criar uma nova linha de capital de giro para as micro e pequenas empresas, na Caixa Econômica Federal, foram as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (04/12), como estímulo ao setor da construção civil no País. Segundo Mantega, o objetivo do governo é fomentar o financiamento habitacional e reduzir o custo da construção de novas moradias.

De acordo com o ministro, a indústria da construção civil tem grande importância para a economia brasileira, pois gera emprego e mais formalização e ainda realiza o sonho dos brasileiros de adquirir a casa própria. “Além disso, o setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Assim, estimular esse setor significa estimular o investimento no país”, ressaltou.

O anúncio das medidas aconteceu durante cerimônia alusiva a 1 milhão de moradias entregues e 2 milhões contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo o ministro, esse programa habitacional é um dos mais ousado já lançado no Brasil.

Durante o seu pronunciamento, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância das medidas apresentadas, ressaltando que elas são corretas e pertinentes. “O setor da construção civil vem reivindicando essas medidas, então nada melhor que numa comemoração, atender a essas reivindicações. É um reconhecimento da importância do setor para geração de empregos e estímulo a várias cadeias produtivas”. 

Desoneração da folha

A primeira medida apresentada por Guido Mantega foi a desoneração da folha de pagamentos. Assim, ao invés de pagar a contribuição de 20% sobre a folha, a indústria pagará 2% sob o faturamento.

Atualmente, com a contribuição de 20% sobre a folha, o setor gasta por ano R$ 6,280 bilhões. Com a mudança, a construção civil passará a pagar R$ 3,430 bilhões, uma economia de R$ 2,850 bilhões anual.

“A desoneração é muito importante para um setor que emprega muito. É muito bom, pois barateia o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador. Com a desoneração liquida de R$ 2,850 bilhões poderá haver redução de preço dos imóveis, melhora na produtividade e aumento nos investimentos”, explicou Mantega.  

Segundo cálculos apresentados pelo chefe da Fazenda, no primeiro ano ainda haverá uma renúncia por fluxo de caixa de R$ 970 milhões, devido ao ganho adicional que existe pelo fato de o pagamento do faturamento só ocorre ao final da construção.  “Então, tem uma vantagem adicional para esse segmento”, comentou.

Redução do RET

O governo reduziu o Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil de 6% para 4%. A medida terá um impacto anual estimado em R$ 411 milhões. Diferentemente dos outros setores, a construção civil paga em um único regime o Imposto de Renda, a CSLL, o COFINS e o PIS. 

O governo também ampliou o valor das habitações de interesse social de R$ 85 mil para R$ 100 mil, no qual incidem o RET Social de 1%. A previsão é de que o impacto anual da medida será de R$ 97 milhões.

Mais capital de giro

A última medida apresentada pelo governo foi a criação de linha de capital de giro de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica, destinada às micro e pequenas empresas. 

Essa linha visa disponibilizar para empresas da construção civil, com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, capital de giro com preços e prazos competitivos. “Essa linha vai baratear os custos para o período de construção, com uma liberação antecipada do capital de giro, a uma taxa de juros pequena”, explicou Mantega.  

 Fonte: Ministério da Fazenda.