O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a regulamentação da nova linha de crédito, de até R$ 20 mil, para a compra de materiais de construção. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), quarta-feira, 24, e entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro.
O Financiamento de Materiais de Construção (Fimac) é destinado exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, independente da renda familiar bruta. Conforme a instrução normativa publicada no DOU, tem prioridade à nova linha de crédito famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefe de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.
O prazo para o pagamento do financiamento será de 120 meses, com prestações calculadas pelo Sistema de Armotização Constante (SAC) ou Tabela Prince, ficando a crédito do agente financeiro.
O Financiamento poderá ser usado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistemas de aquecimento e de itens que visem à acessibilidade , desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
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