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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Plano Diretor de Acessibilidade é aprovado pelo prefeito de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou, no último dia 22, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4180/2009, do Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos e privados do município. Conforme o Censo do IBGE de 2000 a capital gaúcha tem cerca de 200 mil pessoas com deficiência e mais de 12% da população é considerada idosa, números que identificam que mais de um terço da população apresentam alguma dificuldade sensorial, motora ou intelectual. O PL é de setembro de 2009 e reúne 14 documentos relacionados entre anexos, emendas e pareceres.

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